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Condições Gerais de Venda

1
OBJECTIVO

1.a) A presente visa regular as condições de venda dos bens de consumo comercializados por FJL Ferreira unip.,Lda, aos
seus clientes.
Esta anula todas as anteriores e estará em vigor até á data da próxima.

2
ENCOMENDAS

2. a) As encomendas são aceites e satisfeitas de acordo com as condições gerais de venda a seguir
descriminadas.
2. b) Com o fim de evitar possíveis problemas, os pedidos de material devem ser feitos, sempre que possível,
por fax ou nota de encomenda escrita directamente ao vendedor.
2. c) Todas e quaisquer “Encomendas” deverão ter obrigatoriamente identificação da referência a fornecer,
como o respectivo número e nome de cliente.
2. d)  O horário de funcionamento para atendimento é das 9 às 13 e das 14 às 18.30 de 2.ª a 6ª Feira.
2. e)  O envio é feito no próprio dia do pedido recepcionado até às 17 Horas, salvo ruptura de stock, sendo o
cliente informado de tal facto, salvo ordem em contrário.
2. f)   Os pedidos pendentes, causados por ruptura de stock, salvo folhetos ou artigos pedidos expressamente
não se guardarão.
 
3
PREÇOS > ENTREGAS > PORTES

3. a) As tabelas serão actualizadas e/ou ampliadas progressivamente à medida que adicionamos novas
referências.
A tabela em vigor anula automaticamente as anteriores e sempre disponíveis no nosso sitio WWW.FERREIRA.PT .
3. b) A data de entrada em vigor encontra-se no fim dos preçários. Os preços de venda são os mencionados nos
mesmos, salvo existência de erros de impressão e podem ser alterados sem aviso prévio, sendo válidos aqueles
que estiverem em vigor na data de entrega da mercadoria. Aconselha-se a utilização da nossa página de Internet
como ferramenta de trabalho uma vez que esta contém, obrigatoriamente, toda essa informação actualizada.
3. c) O imposto IVA não está incluído na informação nos nossos preços. ( Portugal : 23 % IVA /
Outros países: Isento )
3. d) Os preços consideram-se para as mercadorias levantadas nas nossas instalações. Caso as entregas
sejam efectuadas por transportadoras serão acrescentados os respectivos portes, salvo negociações em
contrário.
3. e) O documento de transporte será sempre factura, venda a dinheiro, guia de transporte ou equivalente, nos
termos do Decreto-Lei nº 147/2003 de 11 de Julho.
3. f) Os preços dos portes serão os que estão em vigor pelas empresas de transporte requisitadas para tal
serviço, sendo que para situações consideradas de entregas especiais que normalmente acontecem em
grandes superfícies (exigência por parte do destinatário de horário e/ou data específicos para a entrega;
Tempo de entrega no destinatário superior a 20 minutos; Obrigatoriedade de conferência de mercadoria,
por produto, pelo destinatário) poderá ser acrescido de 10% sobre o valor do transporte, num mínimo de
2 euros por envio. Após o envio dos produtos, a responsabilidade será da empresa transportadora, quer no
caso de extravio, atrasos, perda total ou parcial ou ainda no caso da mesma se encontrar danificada.
3. g) Pode a empresa FJL Ferreira unip.,Lda suportar o valor dos portes quando o valor da mercadoria ultrapassar
os 400 € (quatrocentos euros) sem I.V.A. Tal situação é negociado caso a caso / cliente a cliente, conforme o
material a ser enviado.Para as Ilhas, o material FullBoxs, Hardtops, Protecções de Caixas de Carga, Cofres e
Jantes serão situações isoladas a verificar caso a caso.
Estas condições mantém-se, excepto quando o cliente solicite que o envio seja realizado pelo seu transportador.
No caso de mercadoria paga no acto, tem nesse caso de ser paga antecipadamente.
3. h) A empresa FJL Ferreira unip.,Lda NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS CAUSADOS no transporte que
eventualmente possam ocorrer.
3. i) Conforme vai mencionado nos volumes, exige-se a confirmação visual do estado da mercadoria e caixas
na presença do motorista / transportador e só depois deve ser assinada a guia. No caso de algum dano ou
espoliação devem ser feitas, na mesma, as respectivas reservas precisas, completas, datadas e assinadas e
enviada cópia para que possamos, assim, resolver todas essas situações. Caso contrário, quer a
FJL Ferreira unip.,Lda quer o transitário, não aceitarão a reclamação.
3. j) As reclamações só serão aceites mediante verificação do nosso departamento técnico e acompanhadas da
cópia da factura. No caso de a reclamação ser aceite, procederemos de acordo com o
ponto 5 “Garantia>Devoluções”.
 
4
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4. a)
 O pagamento será por cheque ou transferência bancária, até 30 dias à data da factura, sem desconto.
Todos os fornecimentos negociados nesta modalidade não liquidados no seu vencimento estão sujeitos a juros
de mora. Não são aceites letras bancárias, pagamentos a 60 dias à data de factura e qualquer outra condição de
pagamento só será aceite mediante aprovação escrita do nosso departamento financeiro.
4. b) O não cumprimento do pagamento conforme o estipulado implica queFJL Ferreira unip.,Lda reserve o direito de
interromper qualquer fornecimento. Será dado pelos nossos serviços de controlo de crédito uma tolerância de
10 (dez) dias para o respectivo pagamento, não significando que se possa considerar um prolongamento do prazo
 indicado. Os clientes que não tenham conta de crédito terão a seu cargo as despesas de cobrança.
4. c) Estabelece-se uma reserva de propriedade sobre os produtos adquiridos a favor de FJL Ferreira unip.,Lda.
até que o comprador proceda ao pagamento total dos mesmos.
4. d) A concessão de crédito só será feita mediante aprovação do departamento financeiro, beneficiando o cliente
do montante estipulado e previsto nas suas condições especiais.
4. e) O crédito só será reatado após o pagamento total das eventuais dívidas, bem como os juros de mora e outras
despesas.
4. f) No caso do montante do plafond ter sido ultrapassado, será reatado o fornecimento após pagamento do
excedente.
4. g) Se 30 dias após a suspensão de crédito, o mesmo não for regularizado, será comunicado ao nosso serviço
de contencioso que procederá ao processo de Injunção cumprindo deste modo o Decreto de Lei nº 32/2003 de
17 de Fevereiro sob a Directiva nº 2000/35/CE. Note-se que ao valor total da dívida será acrescido as despesas
de contencioso e juros de mora até à data da sua liquidação. É convencionado o Tribunal Civil da Comarca de
Santo Tirso para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato com renúncia a qualquer outro.
4.h) Após o recebimento dos pagamentos em falta, o processo de facturação voltará a ser aberto, pelo qual
cobraremos a quantia de 10 € (dez euros) por conta de despesas administrativas.
4. i) O pagamento por cheque deve ter sempre como sacado o titular da nossa conta de cliente, de forma a evitar
que este seja recusado. Todas as despesas por cheques devolvidos serão sempre a cargo do cliente e por cada
devolução é ainda debitado a quantia de 15 € (quinze euros) mais IVA, por conta de despesas administrativas.
4. j) Estas condições poderão ser alteradas sem aviso prévio .
 
5
GARANTIA > DEVOLUÇÕES
1. a)
 Conforme Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril em transposição da directoria n.º 1999/44/CE, do Parlamento
Europeu o prazo sobre garantias na venda de bens de consumo, estabelecemos o prazo de 1 (um) ano como
período de reclamação.
1. b) Em caso de comprovado o defeito de fabrico ou qualquer anomalia do material, será o artigo defeituoso
substituído de imediato e gratuitamente, salvo ruptura de stock. Caso contrário, será emitida nota de crédito e
lançada em conta corrente, não havendo direito a pagamento de qualquer indemnização.
1. c) Exclui-se das condições de garantia, outras despesas emergentes do mau ou não funcionamento dos
nossos produtos, os artigos que forem mal manipulados.
1. d) Só serão aceites devoluções no caso de terem sido efectuadas até 10 (dez) dias da data da factura, não
tiver sido efectuada qualquer aplicação do material, a embalagem estiver rigorosamente intacta, o material sem
 qualquer dano e se fizerem acompanhar da respectiva cópia ou número da factura, anexada de uma justificação
válida.
1. e) Se o motivo da devolução não for originada pelos nossos serviços, é condição indespensável que o cliente
disponha de autorização dos nossos técnicos comerciais para execução e as despesas de transporte serão
sempre e sem excepção por conta do cliente, sendo também em alguns casos a mercadoria reenviada para o
cliente e noutras a diminuição de 10% para despesas de acondicionamento.
1. f)  No caso de divergência, remetemos para as condições de garantia do fabricante.
 
 
                                                                                                                                                  2 de Novembro de 2009

Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

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